Quais são os tipos de demissão previstos pela legislação brasileira?

Os tipos incluem sem justa causa, por justa causa e pedido de demissão, cada um com obrigações distintas. [fonte: planalto.gov.br ]

Quais são os direitos do trabalhador ao ser demitido?

Sem justa causa: FGTS, aviso prévio, seguro-desemprego; justa causa: perde aviso e FGTS.

Recolher encargos, pagar verbas rescisórias, e manter documentação.

Multas pesadas e bloqueio do CNPJ. O DAS não espera.

Guia de Tipos de Demissão para PME: Gestão Eficiente | Ravy Tech